![\"Volver\"](\"images\/volver.png\")
<\/a>Podem candidatar-se, aos apoios previstos as entidades coletivas p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos (Servi\u00e7os p\u00fablicos com interven\u00e7\u00e3o marcadamente local; Autarquias locais; Entidades de solidariedade social.<\/p>\nRequisitos<\/strong>: Encontrarem-se regularmente constitu\u00eddas e devidamente registadas, terem situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada perante a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a seguran\u00e7a social; ter a sua situa\u00e7\u00e3o regularizada no que respeita a apoios comunit\u00e1rios ou nacionais disporem de contabilidade organizada, desde que legalmente exig\u00edvel, de acordo com as regras do Plano Oficial de Contabilidade aplic\u00e1vel.<\/p>\n As candidaturas<\/strong>: devem ser fundamentadas de forma a comprovar, designadamente, que as atividades a desenvolver no \u00e2mbito dos projetos s\u00e3o relevantes para a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais ou coletivas tempor\u00e1rias a n\u00edvel local ou regional; N\u00e3o visam a ocupa\u00e7\u00e3o de postos de trabalho. T\u00eam prioridade as candidaturas cujos projetos: Prevejam a exist\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos benefici\u00e1rios, designadamente em contexto de trabalho; se integrem nos dom\u00ednios do apoio social e do patrim\u00f3nio natural, cultural e urban\u00edstico.<\/p>\n Os projetos apresentados nas candidaturas n\u00e3o podem ter uma dura\u00e7\u00e3o superior a 12 meses.<\/p>\n S\u00e3o considerados priorit\u00e1rios os seguintes benefici\u00e1rios<\/strong>: Pessoa com defici\u00eancias e incapacidades; desempregado de longa dura\u00e7\u00e3o; desempregado com idade igual ou superior a 55 anos de idade; Ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial n\u00e3o privativa de liberdade.<\/p>\n As atividades integradas nos projetos de trabalho socialmente necess\u00e1rios s\u00e3o tituladas mediante os seguintes contratos entre a entidade promotora e o benefici\u00e1rio:<\/p>\n \u2022\u00a0No caso de desempregados subsidiados, contrato emprego -inser\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022\u00a0No caso de desempregados benefici\u00e1rios do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o, contrato emprego -inser\u00e7\u00e3o+.<\/p>\n Os desempregados que sejam simultaneamente titulares de presta\u00e7\u00f5es de desemprego e benefici\u00e1rios do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o consideram-se desempregados subsidiados, (O contrato tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 12 meses, com ou sem renova\u00e7\u00e3o). O projeto titulado por um contrato emprego-inser\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter uma dura\u00e7\u00e3o superior ao termo do per\u00edodo previsto de concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de desemprego. O contrato pode renovar-se, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P., seguida de comunica\u00e7\u00e3o da entidade promotora ao desempregado benefici\u00e1rio, por escrito e com a anteced\u00eancia m\u00ednima de oito dias em rela\u00e7\u00e3o ao termo do respetivo prazo.<\/p>\n No exerc\u00edcio das atividades integradas num projeto de trabalho socialmente necess\u00e1rio, \u00e9 aplic\u00e1vel ao benefici\u00e1rio o regime da dura\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rio de trabalho, descansos di\u00e1rio e semanal, feriados, faltas e seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho aplic\u00e1vel \u00e0 generalidade dos trabalhadores da entidade promotora. A entidade promotora deve conceder ao benefici\u00e1rio, at\u00e9 ao limite de horas correspondentes a quatro dias por m\u00eas, o tempo necess\u00e1rio para as dilig\u00eancias legalmente previstas para a procura ativa de emprego. A entidade promotora n\u00e3o pode exigir ao benefici\u00e1rio o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o previstas no projeto.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de exerc\u00edcio das atividades integradas num projeto de trabalho socialmente necess\u00e1rio, o desempregado subsidiado \u00e9 abrangido pelo regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o no desemprego.<\/p>\n Apoios<\/strong>:<\/p>\n \u2022\u00a0O desempregado benefici\u00e1rio de subs\u00eddio de desemprego tem direito a uma bolsa mensal complementar de montante correspondente a 20 % da presta\u00e7\u00e3o mensal de desemprego.<\/p>\n \u2022\u00a0O desempregado benefici\u00e1rio de subs\u00eddio social de desemprego tem direito a uma bolsa complementar de montante correspondente a 20 % do indexante dos apoios sociais.<\/p>\n \u2022\u00a0O desempregado benefici\u00e1rio do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o tem direito a uma bolsa de ocupa\u00e7\u00e3o mensal de montante correspondente ao valor do indexante dos apoios sociais.<\/p>\n A bolsa concedida aos desempregados benefici\u00e1rios de subs\u00eddio de desemprego e aos desempregados benefici\u00e1rios de subs\u00eddio social de desemprego \u00e9 paga pelas entidades promotoras e, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, comparticipada pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P., em 50 %.<\/p>\n A bolsa concedida aos desempregados benefici\u00e1rios do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pela entidade promotora e comparticipada pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P:<\/p>\n \u2022\u00a010 % do IAS a cargo da entidade promotora e o restante pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P., no caso de a entidade promotora ser uma entidade privada sem fins lucrativos;<\/p>\n \u2022\u00a020 % do IAS a cargo da entidade promotora e o restante pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P., no caso de a entidade promotora ser uma entidade p\u00fablica.<\/p>\n *IAS para o ano 2022 \u00e9 de 443,20 euros.<\/strong><\/p>\n A entidade promotora deve pagar ao desempregado: Despesa de transporte entre a resid\u00eancia habitual e o local da atividade se n\u00e3o assegurar o transporte at\u00e9 ao local onde se exerce a atividade; Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o por cada dia de atividade, de valor correspondente \u00e0 generalidade dos seus trabalhadores ou, na sua falta, dos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A entidade promotora deve efetuar um seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exerc\u00edcio das atividades integradas num projeto de trabalho socialmente necess\u00e1rio.<\/p>\n Durante a execu\u00e7\u00e3o das presentes medidas, podem ser realizadas a\u00e7\u00f5es de acompanhamento, verifica\u00e7\u00e3o ou auditoria, por parte dos servi\u00e7os do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P.<\/p>\n Por forma a acompanhar e a esclarecer todas as quest\u00f5es relacionadas com as medidas do contrato emprego- Inser\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o +, a Nominaurea disp\u00f5e de uma equipa que o podem ajudar.<\/p>\n Na Nominaurea, estamos dispon\u00edveis para apoiar a sua empresa em todos os temas fundamentais para desenvolver a sua atividade cumprindo sempre com todos os requisitos legais.<\/p>\n