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<\/a>O IMI \u00e9 um imposto cobrado anualmente pelos munic\u00edpios aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, sendo uma das suas formas de financiamento. A taxa de IMI a aplicar aos im\u00f3veis \u00e9 definida com base nos limites estabelecidos pelo Governo:<\/p>\n– Pr\u00e9dios Urbanos: de 0,3% a 0,45% (at\u00e9 aos 0,5% em casos excecionais);<\/p>\n
– Pr\u00e9dios R\u00fasticos: at\u00e9 0,8%.<\/p>\n
O c\u00e1lculo deste imposto \u00e9 realizado atrav\u00e9s de uma taxa que incide sobre o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) de um im\u00f3vel (IMI = Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) x Taxa aplic\u00e1vel).<\/p>\n
O VPT resulta de uma avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel com base em determinados par\u00e2metros, como a \u00e1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o, a localiza\u00e7\u00e3o da casa, a qualidade, o conforto e a antiguidade da mesma, bem como o valor de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pagamento deste imposto pode ser realizado de uma s\u00f3 vez ou em presta\u00e7\u00f5es, dependendo do valor a pagar:<\/p>\n
– Se o montante for igual ou inferior a 100 Euros, o pagamento deve ser realizado de uma s\u00f3 vez no m\u00eas de Maio;<\/p>\n
– No caso de o valor do IMI ser entre 100 e 500 Euros, pode ser pago em duas presta\u00e7\u00f5es, nos meses de Maio e Novembro;<\/p>\n
– Se o imposto for superior a 500 Euros, o pagamento pode ser realizado em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es, nos meses de Maio, Agosto e Novembro.<\/p>\n
Regra geral, todos os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis t\u00eam de pagar este imposto. No entanto, existem alguns tipos de isen\u00e7\u00f5es: permanente, tempor\u00e1ria e outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o Permanente<\/strong><\/span><\/p>\n Aplica-se aos im\u00f3veis de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente dos contribuintes ou agregados familiares que preencham os seguintes requisitos:<\/p>\n – Rendimentos brutos anuais iguais ou inferiores a 15.295 Euros (2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais – IAS);<\/p>\n – O VPT dos im\u00f3veis pertencentes ao agregado familiar seja igual ou inferior a 66.500 Euros (10 vezes o valor anual do IAS).<\/p>\n Em 2022, o valor do IAS \u00e9 igual a 443,20 Euros. No entanto, para efeitos da isen\u00e7\u00e3o de IMI, de acordo com o C\u00f3digo do IMI, o IAS corresponde ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2010 (475 Euros).<\/p>\n Este benef\u00edcio fiscal \u00e9 permanente, sendo revisto todos os anos, de acordo com os rendimentos declarados pelo agregado familiar, podendo deixar de ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o se deixarem de cumprir os requisitos anteriormente indicados.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n Os contribuintes e seus agregados familiares que comprem im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente est\u00e3o isentos do pagamento de IMI sempre que:<\/p>\n – Tenham um rendimento bruto para efeitos de IRS at\u00e9 153.300 Euros;<\/p>\n – O VPT do im\u00f3vel n\u00e3o seja superior a 125.000 Euros;<\/p>\n Este benef\u00edcio fiscal tem a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos e pode ser atribu\u00eddo duas vezes ao mesmo contribuinte ou agregado familiar, desde que em momentos temporais diferentes. Isen\u00e7\u00e3o em outras situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Existem outras situa\u00e7\u00f5es menos comuns que tamb\u00e9m d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de pagamento de IMI:<\/p>\n – Im\u00f3veis classificados como monumentos nacionais ou de interesse p\u00fablico ou municipal;<\/p>\n – Pr\u00e9dios ou parte de pr\u00e9dios afetos a lojas com hist\u00f3ria, reconhecidos pelo munic\u00edpio como estabelecimentos de interesse hist\u00f3rico e cultural;<\/p>\n – Edif\u00edcios urbanos, ou fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, conclu\u00eddos h\u00e1 mais de 30 anos ou localizados em \u00e1reas de reabilita\u00e7\u00e3o urbana;<\/p>\n – Pr\u00e9dios r\u00fasticos destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o florestal que sejam confinantes com pr\u00e9dios r\u00fasticos submetidos a plano de gest\u00e3o florestal.<\/p>\n Solicitar a isen\u00e7\u00e3o de IMI<\/strong><\/span><\/p>\n No caso dos contribuintes com baixos rendimentos, a isen\u00e7\u00e3o de IMI permanente \u00e9 atribu\u00edda de forma autom\u00e1tica pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), com base nos elementos de que disp\u00f5e.<\/p>\n No caso da isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e nos restantes casos, o requerimento pode ser apresentado online, atrav\u00e9s do Portal da AT, ou pessoalmente nos servi\u00e7os de finan\u00e7as.<\/p>\n O pedido de isen\u00e7\u00e3o de IMI dever ser apresentado at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o per\u00edodo de seis meses que tem para afeta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 sua habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente. Na Nominaurea, estamos dispon\u00edveis para apoiar a sua empresa em todos os temas fundamentais para desenvolver a sua atividade, cumprindo sempre com todos os requisitos legais.<\/p>\n