{"id":2356,"date":"2022-11-23T16:01:50","date_gmt":"2022-11-23T16:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/noticias\/seguranca-e-saude-em-contexto-laboral-obrigacoes-legais-das-entidades-contratantes\/"},"modified":"2025-10-21T14:35:40","modified_gmt":"2025-10-21T14:35:40","slug":"seguranca-e-saude-em-contexto-laboral-obrigacoes-legais-das-entidades-contratantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/noticias\/seguranca-e-saude-em-contexto-laboral-obrigacoes-legais-das-entidades-contratantes\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em contexto laboral: obriga\u00e7\u00f5es legais das entidades contratantes"},"content":{"rendered":"<h5 class=\"bto-encabezamiento\" style=\"text-align: justify;\">Flash Not\u00edcias NA 19\/2022<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em contexto laboral: obriga\u00e7\u00f5es legais das entidades contratantes<\/h5>\n<p style=\"text-align: justify;\">A preocupa\u00e7\u00e3o com a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a em contexto laboral, suscita o aparecimento de algumas medidas de car\u00e1cter obrigat\u00f3rio para os empregadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Atualmente, no ato da contrata\u00e7\u00e3o de novos colaboradores, a entidade empregadora tem o dever de assegurar o acompanhamento m\u00e9dico dos mesmos. Para esse efeito, garante a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos que visam promover a sa\u00fade dos contratados, aumentar a sua qualidade de vida e reduzir eventuais riscos profissionais futuros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Podem estes ser (art. 108\u00ba da Lei n.\u00ba 3\/2014, de 28-01):<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Realizados antes do momento da admiss\u00e3o, ou, no limite at\u00e9 quinze dias ap\u00f3s essa data (exames de admiss\u00e3o);<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Realizados anualmente em casos de colaboradores menores de idade ou de idade superior a 50 anos, e, alternativamente, realizados de dois em dois anos no caso dos colaboradores com idade compreendida entre os 18 e os 50 anos (exames peri\u00f3dicos);<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Realizados ocasionalmente, quando se verifiquem altera\u00e7\u00f5es significativas no local de trabalho e nas tarefas a executar, ou, ap\u00f3s alguma interrup\u00e7\u00e3o do desempenho da fun\u00e7\u00e3o, como por exemplo uma baixa por doen\u00e7a, se esta se prolongar por mais de 30 dias (exames ocasionais).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em circunst\u00e2ncias de teletrabalho, o primeiro exame m\u00e9dico ocorre antes de se iniciarem as fun\u00e7\u00f5es nesse registo, e os seguintes sucedem com uma frequ\u00eancia de uma vez a cada ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, demonstra ser um m\u00e9todo crucial para averiguar se a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e ps\u00edquica dos colaboradores corresponde \u00e0s exig\u00eancias da ocupa\u00e7\u00e3o a assumir. Al\u00e9m disso, este investimento na sa\u00fade dos colaboradores, incentivado na Estrat\u00e9gia Nacional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho 2008-2012, pressup\u00f5e tamb\u00e9m um retorno a n\u00edvel de uma otimiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do colaborador a m\u00e9dio e longo prazo. Assume-se que o aumento da qualidade de vida do colaborador, contribui para a sua produtividade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O <strong>seguro de Acidentes de Trabalho<\/strong> tamb\u00e9m se constitui como um servi\u00e7o obrigat\u00f3rio associado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores. \u00c9 da responsabilidade da entidade empregadora, solicitar \u00e0 entidade competente a ativa\u00e7\u00e3o do seguro, e inclus\u00e3o de trabalhadores no mesmo. \u00c0 \u00faltima compete o fornecimento de assist\u00eancia m\u00e9dica especializada na eventual ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho, e em casos de desenvolvimento de doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A obrigatoriedade do seguro de Acidentes de Trabalho, estende-se quer a contratos efetivos, a prazo, quer a contratos a tempo completo ou parcial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na Nominaurea sabemos que nos recibos de vencimento a emitir, \u00e9 imprescind\u00edvel a inclus\u00e3o do nome da entidade seguradora, bem como o n\u00famero da ap\u00f3lice do seguro. De modo a garantir a validade do seguro, importa tamb\u00e9m que a entidade empregadora cumpra com todos os pagamentos. Ficamos a aguardar o seu contato!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Flash Not\u00edcias NA 19\/2022 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em contexto laboral: obriga\u00e7\u00f5es legais das entidades contratantes A preocupa\u00e7\u00e3o com a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a em contexto laboral, suscita o aparecimento de algumas medidas de car\u00e1cter obrigat\u00f3rio para os empregadores. 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