![\"Volver\"](\"images\/volver.png\")
<\/a><\/p>\nO Acidente de Trabalho de que resulte v\u00edtima mortal ou uma les\u00e3o f\u00edsica grave, deve ser comunicado \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (\u201cACT\u201d), na generalidade das situa\u00e7\u00f5es, nas vinte e quatro horas seguintes \u00e0 sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n
No entanto existem setores de atividade econ\u00f3mica aos quais \u00e9 aplic\u00e1vel legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n
\u2022 nos estaleiros da constru\u00e7\u00e3o<\/strong> os acidentes de trabalho de que resulte a morte ou les\u00e3o grave de trabalhador, bem como os que assumam particular gravidade na perspetiva da seguran\u00e7a no trabalho, devem ser comunicados pelo empregador \u00e0 ACT e ao coordenador em obra, no mais curto prazo poss\u00edvel, n\u00e3o podendo exceder vinte e quatro horas;<\/p>\n \u2022 nos trabalhos a bordo dos navios de pesca<\/strong> os acidentes de trabalho de que resulte a morte ou les\u00e3o de trabalhadores ou que, independentemente da produ\u00e7\u00e3o de danos pessoais, evidenciem uma situa\u00e7\u00e3o particularmente grave para a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade dos trabalhadores, no mais curto prazo poss\u00edvel;<\/p>\n \u2022 nas ind\u00fastrias extrativas por perfura\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto ou subterr\u00e2neas<\/strong> os acidentes de que resultem a morte ou les\u00e3o grave de trabalhadores, ou que, independentemente da produ\u00e7\u00e3o de tais danos pessoais, evidenciem uma situa\u00e7\u00e3o particularmente grave para a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade dos trabalhadores, no prazo de vinte e quatro horas;<\/p>\n O acidente de trabalho pode ser comunicado atrav\u00e9s do formul\u00e1rio dispon\u00edvel na p\u00e1gina eletr\u00f3nica da ACT ou por qualquer outro meio, preferencialmente no servi\u00e7o desconcentrado do local de ocorr\u00eancia do acidente de trabalho. Se o acidente tiver ocorrido em viagem ou em trajeto a comunica\u00e7\u00e3o deve ser dirigida ao servi\u00e7o desconcentrado da ACT da \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o da sede da entidade empregadora.<\/p>\n Formul\u00e1rio para o efeito: Comunicacao acidente trabalho<\/a><\/span><\/p>\n Na Nominaurea<\/a>, estamos dispon\u00edveis para apoiar a sua empresa em todos os temas fundamentais para desenvolver a sua atividade, cumprindo sempre com todos os requisitos legais. Esperamos o seu contato!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Flash Not\u00edcias NA 28\/03\/2023 Acidentes de Trabalho e a ACT A import\u00e2ncia do setor de atividade na comunica\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho. O Acidente de Trabalho de que resulte v\u00edtima mortal ou uma les\u00e3o f\u00edsica grave, deve ser comunicado \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (\u201cACT\u201d), na generalidade das situa\u00e7\u00f5es, nas vinte e quatro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publications"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2295"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2317,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2295\/revisions\/2317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}