{"id":2283,"date":"2023-06-28T09:01:48","date_gmt":"2023-06-28T09:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/noticias\/pagamentos-por-conta\/"},"modified":"2025-10-21T12:50:17","modified_gmt":"2025-10-21T12:50:17","slug":"pagamentos-por-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/noticias\/pagamentos-por-conta\/","title":{"rendered":"Pagamentos Por Conta"},"content":{"rendered":"
Flash Not\u00edcias NA 28\/06\/2023<\/h5>\n
Pagamentos Por Conta<\/strong><\/h5>\n

Os pagamentos por conta s\u00e3o adiantamentos do imposto sobre os rendimentos que as empresas e os trabalhadores independentes devem realizar ao longo do ano.<\/p>\n

Os pagamentos por conta revestem o carater de obrigatoriedade, ainda que n\u00e3o representem um imposto em si, mas sim uma antecipa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para trabalhadores independentes.<\/p>\n

Esses pagamentos, funcionam como que se fosse uma reten\u00e7\u00e3o na fonte, adiantando o pagamento destes impostos ao Estado. No momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o anual de rendimentos, a Autoridade Tribut\u00e1ria procede ao encontro de contas entre os valores dos pagamentos por conta realizados e o imposto devido. A empresa ou o trabalhador independente pagar\u00e1 a diferen\u00e7a entre o imposto total apurado e o valor adiantado nos pagamentos por conta ao longo do ano. Em caso de a diferen\u00e7a ser negativa, ou seja, tenha efetuado pagamentos por conta superiores ao montante apurado, haver\u00e1 lugar \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor de imposto pago em excesso.<\/p>\n

Este processo, permite que o Estado obtenha financiamento ao longo do ano e permite que os contribuintes diluam o pagamento do imposto, isto \u00e9, em vez de pagarem a quantia total no momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o anual, – o que poderia representar um grande esfor\u00e7o financeiro-, v\u00e3o pagando por fra\u00e7\u00f5es ao longo do ano.<\/p>\n

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Os pagamentos por conta s\u00e3o aplic\u00e1veis apenas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, nomeadamente:<\/p>\n

\u2022 Empresas com atividades comerciais, industriais ou agr\u00edcolas, ou entidades n\u00e3o residentes com estabelecimento em Portugal, que pagaram IRC e obtiveram lucro no ano anterior.
\n\u2022 Trabalhadores independentes que faturaram mais de 12.500 euros e n\u00e3o fizeram reten\u00e7\u00e3o na fonte nos recibos emitidos.<\/p>\n

Existem algumas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel estar isento parcial ou totalmente destes pagamentos. As isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplic\u00e1veis nos seguintes casos:<\/p>\n

\u2022 O IRC a pagar relativo ao per\u00edodo anterior \u00e9 inferior a 200 euros. Nesse caso, as empresas est\u00e3o isentas dos pagamentos por conta na sua totalidade.
\n\u2022 O valor do imposto (IRC ou IRS) previsto a pagar na declara\u00e7\u00e3o seguinte j\u00e1 foi atingido ou ultrapassado no acumulado dos dois primeiros pagamentos por conta. Nesse caso, as empresas ou trabalhadores independentes est\u00e3o isentos da terceira presta\u00e7\u00e3o do pagamento por conta.
\n\u2022 O trabalhador independente n\u00e3o obteve qualquer rendimento da categoria B.<\/p>\n

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\u00c9 importante destacar que, no segundo caso mencionado, se o terceiro pagamento por conta n\u00e3o tiver sido efetuado e, no momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRS ou IRC, for constatado que o valor n\u00e3o pago \u00e9 superior a 20% do total a ser pago, ser\u00e1 necess\u00e1rio haver\u00e1 lugar \u00e0 cobran\u00e7a de juros compensat\u00f3rios.<\/p>\n

Os pagamentos por conta devem ser feitos tr\u00eas vezes por ano, at\u00e9 o 20\u00ba dia dos meses de julho, setembro e dezembro, para trabalhadores independentes e para as empresas at\u00e9 o final do m\u00eas de julho e setembro e em dezembro, at\u00e9 dia 15.<\/p>\n

Os pagamentos por conta s\u00e3o calculados tendo por base o volume de neg\u00f3cios e o imposto liquidado no per\u00edodo anterior.<\/p>\n

No caso dos independentes a cobran\u00e7a \u00e9 enviada pela Autoridade tribut\u00e1ria e consta da Nota de liquida\u00e7\u00e3o de IRS do ano anterior.<\/p>\n

As empresas devem proceder ao seu c\u00e1lculo e pagamento por sua iniciativa. Apura-se aplicando a percentagem de 80% ou 95% (dependendo se o volume de neg\u00f3cios anual \u00e9 inferior ou superior a \u20ac500.000,00) \u00e0 coleta deduzida das reten\u00e7\u00f5es na fonte do per\u00edodo anterior.<\/p>\n

A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibiliza um simulador online para auxiliar no c\u00e1lculo:
\nhttps:\/\/www.occ.pt\/pt-pt\/simulador-por-conta-2023<\/a><\/p>\n

A Nominaurea<\/a>, tem na sua equipa contabilistas certificados, com uma ampla experi\u00eancia no c\u00e1lculo dos pagamentos por conta dos profissionais independentes e das empresas. Aguardamos o seu contato<\/a>!<\/p>\n

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