O que é o Subsídio de Alimentação?
O subsídio de alimentação é um benefício atribuído pelas empresas aos trabalhadores para compensar despesas com refeições em dias de trabalho efetivo. Este subsídio pode ser pago em dinheiro ou através de um cartão ou vale-refeição.
Valores de Referência para 2026
Para o ano de 2026, a proposta de atualização legal prevê que o valor base de referência do subsídio de alimentação para efeitos fiscais em numerário seja 6,15 € por dia de trabalho, refletindo um pequeno acréscimo em relação ao ano anterior.
Já quando o subsídio é pago através de cartão-refeição, o limite máximo diário isento de IRS sobe para 10,46 € — um valor que representa a componente mais vantajosa do ponto de vista fiscal.
Como Funciona a Isenção Fiscal
Em Portugal, o subsídio de alimentação está isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social quando não ultrapassa os valores legais de referência. Para 2026:
- Pagamento em numerário (dinheiro): isenção até 6,15 € por dia;
- Pagamento por cartão-refeição ou vales: isenção até 10,46 € por dia.
Estes limites aplicam-se apenas aos dias efetivamente trabalhados e têm como referência o acordo nas negociações em torno do Orçamento do Estado e do salário mínimo nacional.
Implicações para Trabalhadores e Empresas
Para o trabalhador, receber o subsídio de alimentação por cartão-refeição pode ser financeiramente mais vantajoso, já que um valor mais elevado poderá ser isento de impostos. Para as empresas e para as equipas de payroll, o cumprimento rigoroso destes limites é crucial para uma correta gestão fiscal e para evitar encargos adicionais com descontos e IRS sobre os valores que excederem os tetos legais.
Além disso, muitas convenções coletivas de trabalho determinam valores mínimos de subsídio de alimentação superiores aos legais, sendo importante que os departamentos de RH e contabilistas certificados estejam atualizados sobre as normas aplicáveis ao respetivo setor.
Conclusão
Em 2026, o subsídio de alimentação em Portugal continua a ser uma componente relevante da compensação laboral, com atualizações nos limites de isenção que favorecem o pagamento por cartão-refeição. Tanto trabalhadores como empregadores devem compreender estes valores e respetivas regras fiscais para otimizar benefícios e cumprir obrigações legais.
Como a Nominaurea pode ajudar
A Nominaurea tem vasta experiência em consultoria laboral, fiscal e de recursos humanos e pode ajudar a:
✅ Interpretar e aplicar corretamente as regras do subsídio de alimentação em 2026;
✅ Configurar políticas de remuneração e benefícios em conformidade com o Código do Trabalho e a legislação fiscal portuguesa;
✅ Otimizar processos de folha de pagamentos, cartões-refeição e benefícios fiscais;
✅ Apoiar em negociações coletivas e revisão de convenções de trabalho.
