- Migração completa dos registos contabilísticos
Sempre que exista uma mudança de programa de contabilidade durante o período de tributação, é obrigatório proceder à recopilação integral de todos os registos contabilísticos gerados no sistema anterior.
A simples integração de saldos a partir de determinado mês não é suficiente.
Exemplo:
Se a mudança ocorrer em março de 2027, e assumindo que o período de tributação coincide com o ano civil, devem ser migrados para o novo programa todos os registos contabilísticos desde 1 de janeiro de 2027 até 31 de março de 2027.
Isto garante que o ficheiro SAF-T (PT) referente ao período de 2027 contém todos os movimentos do exercício.
- Abertura de saldos em dezembro do ano anterior
É igualmente necessário proceder à abertura dos saldos (com saldos iniciais) em dezembro de 2026, para assegurar que os saldos de abertura a 01/01/2027 coincidem exatamente com os saldos de encerramento do ano anterior.
Esta correspondência é uma validação obrigatória do SAF-T (PT).
- Proibição de introdução de saldos iniciais através de movimentos contabilísticos
Os saldos iniciais das contas não podem ser introduzidos através de um lançamento contabilístico normal, seja no mês 0 ou no mês 1.
Caso isso aconteça, o registo será exportado para o SAF-T como uma Transaction, na Tabela 3 – GeneralLedgerEntries, o que viola as normas técnicas do ficheiro.
- Onde devem ser registados corretamente os saldos iniciais
Os saldos de abertura devem ser inseridos apenas nos campos específicos da Tabela 2.1 – GeneralLedgerAccounts:
- OpeningDebitBalance – Saldo de abertura a débito
- OpeningCreditBalance – Saldo de abertura a crédito
É esta estrutura que garante conformidade com o modelo oficial do SAF-T.
- Ferramentas próprias dos softwares de contabilidade
A execução deste procedimento depende das ferramentas disponibilizadas pelo software de contabilidade utilizado.
Normalmente, o programa contém:
- Um diário específico denominado “Abertura”, ou
- Um procedimento próprio destinado à criação dos saldos iniciais
Qualquer dos métodos é válido desde que cumpra os requisitos técnicos do SAF-T.
- Documentação oficial
Todas as especificações técnicas encontram-se disponíveis nos manuais SAF-T (PT), no Portal das Finanças:
Conclusão
A mudança de programa de contabilidade exige rigor técnico e total conformidade com as normas do SAF-T (PT). A migração completa dos registos, a correta abertura de saldos e o uso dos campos próprios da estrutura do ficheiro são passos essenciais para evitar inconformidades e garantir transparência fiscal.
A Nominaurea pode apoiar os clientes em todas as fases do processo — diagnóstico contabilístico, migração entre softwares, validação do SAF-T (PT) e implementação de boas práticas que garantem total conformidade legal.
