Aviso Legal

O presente Aviso Legal tem por finalidade regular a Política de Privacidade da página web www.nominaurea.pt, propriedade da NOMINAUREA – Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda.

Em cumprimento da legislação aplicável às Comunicações Eletrónicas e Comércio Electrónico, indicamos, em seguida, os nossos dados:

Denominação social:Nominaurea – Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda.
NIPC:507 753 712
Sede social:Av.Duque d’Ávila, 141- 1ºEsqº, 1050-081 Lisboa
Telefone:(+351) 210 539 673
E-mail:geral@nominaurea.pt

Dados de matrícula na conservatória do Registo comercial

NOMINAUREA – Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e pessoa coletiva 507 753 712.

Propriedade intelectual

O código fonte, os desenhos gráficos, as imagens, as animações, o software, os textos, assim como a informação e os conteúdos que sejam recolhidos em www.nominaurea.pt são propriedade da NOMINAUREA e não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, da página web, nem o seu tratamento informático, a sua distribuição, a sua comunicação pública, nem a sua modificação ou transformação, sem a autorização prévia e por escrito da NOMINAUREA.

O utilizador, única e exclusivamente, pode utilizar o material que consta nesta página web para o seu uso pessoal e privado, ficando proibido o seu uso com fins comerciais ou para incorrer em atividades contrárias à lei.

Condições de utilização da página web www.nominaurea.pt.

A utilização da página web www.nominaurea.pt implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, a partir do momento em que o Utilizador aceda à página.

Em consequência, o utilizador deverá ler atentamente o presente Aviso Legal.

1 A NOMINAUREA poderá modificar ou atualizar, sem aviso prévio, a informação contida na sua página web, assim como a sua configuração, apresentação e condições de acesso.

2 A NOMINAUREA não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à página web, no seu conteúdo, nem que este se encontra atualizado, ainda que desenvolva os seus melhores esforços para evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

3 O Utilizador compromete-se a utilizar a página web em conformidade com a lei e o presente Aviso Legal, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

4. A NOMINAUREA garante que todos os conteúdos e serviços que são oferecidos em www.nominaurea.pt respeitam o princípio de dignidade da pessoa, o princípio de não-discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal e social, assim como o princípio de proteção da juventude e da infância.

5 A NOMINAUREA compromete-se, através deste meio, a NÃO REALIZAR PUBLICIDADE ENGANOSA. Não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados ao longo do conteúdo das distintas seções da página web. A NOMINAUREA compromete-se a corrigir, o mais rapidamente possível, assim que tenha conhecimento desses erros.

6 A NOMINAUREA garante que NÃO ENVIARÁ COMUNICAÇÕES COMERCIAIS SEM IDENTIFICÁ-LAS COMO TAIS E SEM CONTAR COM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às Comunicações Eletrónicas e ao Comércio Electrónico.

Não será considerada como comunicação comercial toda a informação que seja enviada aos clientes ou contactos da NOMINAUREA, sempre que tenha por finalidade a manutenção da relação existente entre os clientes ou contactos e a NOMINAUREA, assim como o desempenho de tarefas de informação ou outras atividades próprias do serviço que o cliente tenha contratado com a empresa.

7 Tanto o acesso a esta página web, como o uso que possa fazer-se da informação contida na mesma, é da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A NOMINAUREA não responderá por nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possam decorrer do referido acesso ou uso da informação.

Da mesma forma, a NOMINAUREA não será responsável pelos possíveis erros de segurança que possam ocorrer, nem dos possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador (hardware e software), aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do utilizador que foi utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos da página web, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

8 O redirecionamento de terceiros a esta página web deverá sê-lo na sua página principal ou de entrada.

9 A NOMINAUREA e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos tribunais da Comarca de Lisboa, para qualquer litígio que possa decorrer do acesso a esta página web.

10 Para a interpretação do presente aviso legal, assim como do conteúdo da página web, aplicam-se as disposições legais nacionais, bem como as disposições legais de carácter internacional aplicáveis.