Flash Notícias NA 5/2016

SAFT-PT

A partir de 1 de Janeiro de 2013 passaram a existir novas exigências legais referentes à facturação.

Com estas novas regras passou a ser obrigatório a utilização de um programa certificado pela Autoridade Tributária para proceder à comunicação (ficheiro SAFT-PT) de toda a facturação às finanças.

De acordo com a larga experiência da Nominaurea verificamos, ainda, que existem muitas empresas que não estão a cumprir esta obrigação.

Neste campo, a Nominaurea possui um programa de facturação certificado pela Autoridade Tributária e é especialista em assessoria fiscal e contabilística.

Esse programa está disponível a todos os clientes actuais e potenciais.

Nesse sentido, a Nominaurea é uma empresa que tem uma equipa de Contabilistas Certificados competentes para ajudar no cumprimento de todas as declarações e obrigações fiscais.

Para melhor compreensão das novas exigências legais referentes à facturação certificada e respectivo ficheiro SAFT-PT, a Nominaurea passa a explanar os pontos essenciais a reter sobre a facturação:

As empresas que utilizam programas de facturação para emitir facturas ou documentos similares, deverão ter obrigatoriamente um módulo que permita a exportação dos dados para um ficheiro XML SAFT-PT.

O SAFT-PT é um ficheiro (formato XML) que permite a fácil exportação de um conjunto de dados contabilísticos num formato comum, sem afectar a estrutura interna e a funcionalidade da base de dados do programa original.

Este módulo destina-se a facilitar a obtenção de um formulário electrónico de informação contabilística e fiscal para a Autoridade Tributária.

A aplicação de contabilidade e facturação de Nominaurea, permite a exportação de um conjunto predefinido de registos das bases de dados produzidas de forma a cumprir a legislação.

A utilização de um programa certificado já é obrigatória desde 1 de Abril de 2012 para todos os sujeitos passivos com uma facturação anual superior a 125.000,00€.

Posteriormente, esta obrigação estendeu-se a 1 de Janeiro de 2013 para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 100.000,00€.

A Nominaurea disponibiliza todo o apoio, quer na emissão das facturas certificadas, quer na comunicação à Autoridade Tributária dos elementos de facturação (ficheiro SAFT-PT).

Assim sendo, até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão dos documentos, os sujeitos passivos em obrigatoriedade de proceder à comunicação dos mesmos à Autoridade Tributária.

Neste sentido, a Nominaurea possui um vasto conhecimento no envio dos elementos das facturas à Autoridade Tributária, procedendo ao reporte do ficheiro com os elementos dos documentos e dos respectivos clientes.

A Nominaurea é uma empresa com uma larga experiência no cumprimento de obrigações fiscais e administrativas oferecendo serviços de excelência quer no mercado nacional quer no mercado estrangeiro.